PODER JUDICIARIO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Descrição

Prefácio do Professor Humberto Theodoro Júnior Apresentação do Min. André Luiz de Almeida Mendonça Este livro versa sobre os Direitos Humanos de Terceira Geração, em especial referência ao Direito ao Desenvolvimento. Trata-se de uma abordagem propositiva com respeito à contribuição do Poder Judiciário para o desenvolvimento socioeconômico, a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre o neoinstitucionalismo econômico e algumas divisões da Ciência Jurídica, especialmente o Direito Internacional Público, Constitucional e Processual Civil, com algumas incursões na Filosofia do Direito. Algumas ideias-chaves são apresentadas com ressalto da importância e valorização dos Direitos Humanos – um ethos universal de grande aceitação e difusão na comunidade das nações – como a de considerar que a existência digna do homem na face da terra está, inexoravelmente, condicionada pelos direitos humanos, tanto os direitos civis e políticos quanto pelos direitos econômicos, sociais e culturais e, complementarmente, pelos direitos de terceira dimensão: ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à paz universal, aos direitos dos consumidores e usuários e ao direito ao desenvolvimento dos indivíduos e dos povos. Para a realização efetiva destes Direitos Humanos se exige a participação de todos, não só do Poder Público e de esforços integrados dos Estados-nações e das Organizações Internacionais como ONU, OMC, Banco Mundial e FMI – Fundo Monetário Internacional, porém da sociedade em geral. Sobressai, então, os instrumentos de proteção dos direitos humanos, os quais devem estar à disposição de todos aqueles que sofrem violações ou que ainda não os alcançaram. Do que resulta imprescindível a atuação da Justiça através da proteção a esses direitos, proporcionando-lhes, desta forma, dignidade humana.