PENA DE MULTA SUBSTITUTIVA NO CONCURSO DE CRIMES

Descrição

Esta obra trata da pena de multa, expondo sua origem, seu conceito e natureza jurídica, sob a ótica do concurso material, formal e de continuação delitiva, previstos nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal brasileiro. Ao abordar cada um dos temas, a autora preocupou-se em, didaticamente, situar cada instituto historicamente, conceituando e analisando suas características, bem como vislumbrá-los à luz do Direito Comparado. Estuda a polêmica questão da substituição das penas privativas de liberdade pela pena de multa e oferece, ainda, anexo contendo jurisprudência ilustrativa da matéria.