PEDOFILIA E DIREITO PENAL

Descrição

Prefácio do Procurador Arthur Pinto de Lemos Júnior A obra, fruto da dissertação de mestrado da autora, busca demonstrar a problemática que envolve o assunto “Abuso sexual infantil” e a necessidade de se discutir o tema, extremamente sensível, trazendo à tona os tipos de crimes praticados contra crianças e adolescentes, que ofendem a dignidade da pessoa humana em formação. Através do arcabouço legislativo nacional a respeito do abuso sexual infantil, bem como da revisão bibliográfica, com a leitura de artigos, teses e livros de autores que se debruçaram sobre o tema, tenta-se compreender os problemas que envolvem a questão e apresentar algumas soluções, já que a legislação penal não é totalmente eficiente para o combate ao abuso sexual infantil no Brasil, pois embora tenha havido inúmeras alterações na lei penal, em que novos tipos foram criados e outros tantos alterados para agravar as penas, o fato é que os índices continuam a crescer. Expõe sobre o abuso sexual infantil, conceito, forma e como ele acontece, bem como o perfil do(a) abusador(a) e do(a) abusado(a), o ambiente em que ocorre, as classes mais acometidas, ou seja, classe alta – patriarcado, classe baixa – desigualdade social e abandono, característicos de exploração sexual. Discorre, ainda, sobre o termo “pedofilia” (parafilia). Importante a unificação e padronização nas informações e estatísticas por todo o Brasil, para que, assim, tenha-se a real dimensão do problema e os esforços para o combate ao abuso sexual infantil, com intensos trabalhos voltados à prevenção, e com uma atuação mais pontual do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – e PNSPDS – Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social –, estruturas estas de integração e coordenação de segurança pública no Brasil, pois a falta de informações mais precisas, somando-se à subnotificação, que seria a cifra oculta, causa falhas no imprescindível combate a estes crimes.