PARTICIPACAO DAS MULHERES NA POLITICA,A

Descrição

“Para afirmar direitos de gênero, coerente com suas atribuições de assegurar direitos fundamentais, atento à separação de poderes, o Supremo Tribunal Federal chancelou a quota projetada do financiamento de campanhas para a participação política das mulheres. Assim também o fez o Tribunal Superior Eleitoral, acolhendo uma perspectiva de superação de história exclusão das mulheres na democracia representativa, de um modo geral, e na democracia intrapartidária, de forma específica. Desse universo relevante e instigante, sorvendo as lições, controvérsias e vicissitudes do leading case de Valença do Piauí, ocupa-se com zelo a pesquisa e o contributo que aporta à comunidade jurídica o Ministro Sergio Banhos”. Luiz Edson Fachin Min. STF e TSE