PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL

Descrição

A obra cuida do princípio da paridade de armas e sua incidência no processo penal brasileiro. Para tanto, partiu-se da ligação que se entendeu ter o princípio com a matriz constitucional da igualdade de tratamento no processo. A partir do recorte constitucional, focou-se na igualdade como norma de direito fundamental para então se chegar ao cerne da questão: a paridade de armas, como emanação da igualdade, e sua incidência no processo penal. Como próxima etapa, fez-se necessário abordar, sucintamente, algumas das principais características dos sistemas processuais penais tais como hoje conhecidos. Isso, seja para fazer coro ao entendimento de não existir propriamente um sistema único, seja para, por outro lado, situar a paridade de armas mais próxima à evolução do chamado sistema adversarial. Como próximo passo se cuidou do delineamento do conceito da paridade de armas a partir e entendimentos de direito processual penal comparado, notadamente a partir dos entendimentos de órgãos internacionais que lhe deram mais detida atenção, como por exemplo o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Seja, dessa forma, pela doutrina estrangeira de direito processual penal que atualmente dá grande atenção ao tema, seja pelo seu desenvolvimento fora do Brasil, chegou-se ao ponto de testar as hipóteses de aplicação no cenário processual penal brasileiro. E, nesse particular, cuidou-se da incidência, ainda que pontual, da paridade de armas, em diversas particulares do direito processual penal brasileiro atual e, também, do projetado. Ao final, reconhecida a incidência do princípio e seu caráter de norma principiológica a partir do pano de fundo constitucional, foram formuladas proposições com vistas ao melhor delineamento do direito processual penal brasileiro em obediência a esse princípio.