ORGANIZACOES E ASSOCIACOES CRIMINOSAS

Descrição

As organizações criminosas sempre constituíram um tema árido para a dogmática penal. De difícil acomodação nas categorias jurídicas e conceitos tradicionais da teoria do delito, por longo tempo têm elas desafiado a metodologia do direito penal e sua capacidade de sistematização de um saber cada vez mais convulsionado pelas mudanças da pós-modernidade. No Brasil, a Lei 12.850/2013 exprime o esforço do legislador para racionalizar a disciplina legal das organizações criminosas sem, contudo, demonstrar a necessária preocupação e compromisso com o rigor teórico de alguns de seus institutos. Especialmente dedicada a questões de natureza processual ? sobretudo a regulação normativa de novos meios de obtenção prova como a colaboração premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes ? a lei pouco espaço reservou à matéria essencialmente penal, tão complexa quanto delicada no âmbito dos chamados crimes associativos, gênero no qual ainda se inserem a associação para o tráfico de drogas e a própria associação criminosa. Poderia o legislador, sem dúvida, ter primado por uma maior rigidez técnica, de sorte a evitar que interpretações oscilantes tornem confusa e insegura a jurisprudência sobre a matéria. Neste livro, resultado parcial do projeto de pesquisa Política criminal midiática e direitos humanos, coordenado pelo Prof. Marcus Alan de Melo Gomes no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, busca-se o aprofundamento da reflexão crítica sobre o delito de organização criminosa e seus elementos típicos, aspectos relevantes da coautoria, do bem jurídico tutelado, do perigo abstrato, além de outras questões igualmente importantes. Uma aproximação ao tema em linguagem clara e objetiva que tem o propósito de contribuir para dissipar dúvidas e esclarecer aspectos teóricos debatidos na doutrina.