NOVO OLHAR SOBRE O PROCESSO ESTRUTURAL

Descrição

O livro trata da utilização do processo estrutural no sistema de controle concentrado de constitucionalidade, contemplando a análise da legitimidade de atuação do Judiciário através deste instrumento. A transformação advinda das passagens do modelo de Estado, desde o liberal até o modelo democrático de direito, está a exigir dos instrumentos processuais que seja agregado uma transformação em diversas áreas para que o processo alcance com toda a efetividade sua função instrumental de pacificação social. O momento vivenciado, de politização do direito, oportuniza a reestruturação de alguns instrumentos judiciais com o fim de dinamizar o processo a ponto de implementar, junto ao novo Código de Processo Civil, um processo estrutural com melhor representatividade das partes envolvidas, através da participação do amicus curiae e das audiências públicas, para a efetivação dos direitos fundamentais, sobretudo os relacionados à saúde. Através da realização de pesquisas bibliográficas sobre do rito do controle concentrado de constitucionalidade, dentro do ambiente virtual do STF, exame jurisprudencial, nos próprios autos selecionados dos processos de controle concentrado, conjuntamente com diversas obras relacionadas tanto com o controle concentrado como ao tema processo estrutural. As premissas levantadas no decorrer da dissertação, propõe uma combinação desses instrumentos de modo a serem utilizados como mecanismos à disposição do Judiciário para equacionar as políticas públicas, em especial na área da saúde, que enfrenta consequências negativas do descompasso entre o previsto na Constituição de 1988 e a realidade da prática.