NOVAS REVISOES DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RGPS

Descrição

O direito previdenciário passou por grandes transformações ao longo dos anos, e muitas alterações influenciaram diretamente nos cálculos dos benefícios previdenciários. As validades dessas novas regras de cálculos, por vezes, são questionadas no Judiciário, por meio das revisões dos benefícios previdenciários, seja pela sua ilegalidade, inconstitucionalidade ou por mero erro de interpretação do cálculo. Mais recentemente, tivemos a Reforma da Previdência (EC 103/2019), que impactou diretamente nos cálculos dos benefícios previdenciários. Na presente obra procuramos trazer novos entendimentos sobre a aplicação da decadência e prescrição, bem como as novas teses revisionais dos benefícios previdenciários a partir da EC 103/2019. E para facilitar o entendimento do leitor, ao fim do tópico de cada tese revisional, apresentamos uma tabela informativa sobre a aplicação do direito, a espécie do benefício, o período, a aplicação da decadência e seus fundamentos.