NORMA CLIMATICA,A

Descrição

O presente livro teve por objeto a análise do conceito, da validade e da aplicação da Norma de Direito Intergeracional Climático, compreendida como um novo paradigma normativo emergente, de matriz constitucional, internacional e transnacional, voltada à proteção das gerações futuras – humanas e não humanas – em face da emergência climática global. Fundamentada em verdades científicas consolidadas, em princípios jurídicos universais e na doutrina dos direitos fundamentais, essa norma se impõe como resposta ético-jurídica à maior ameaça civilizatória de nosso tempo: o colapso climático e ecológico. A hipótese central da pesquisa foi a de que a norma climática é, em essência, uma norma intergeracional de proteção da vida, ancorada em valores constitucionais, no princípio da dignidade da pessoa humana e na tutela dos bens comuns da humanidade. Trata-se de uma norma jurídica dotada de força vinculante, mesmo na ausência de sanção penal direta, cuja eficácia repousa sobre três pilares: a fundamentação científica, a legitimação democrática e a constitucionalização interna e transnacional por leis e políticas públicas, bem como por litigância interna ou global.