MOVIMENTO DA LEGALIDADE DE 1961, O

Descrição

O Movimento da Legalidade de 1961 merece estudos, reflexões, vivências e comemorações como fato histórico em si e pela importância para o constitucionalismo, a democracia representativa, a democracia participativa e o exercício da cidadania. Estava em jogo o cumprimento da vontade da Constituição de 1946, Lei Suprema do Brasil, – expressão da vontade soberana do povo brasileiro -, promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo brasileiro. O esquecimento do Movimento da Legalidade de 1961, proposital, ou não, ou o pouco caso, também proposital, ou não, demonstra certa carência nossa quando o assunto é cultura de Constituição, como lei suprema e pacto político, social, econômico, filosófico, ambiental, humanista, cultural e jurídico que rege todos os seres humanos, instituições e organização do Estado. O objeto deste livro é o estudo do Movimento da Legalidade de 1961 do ponto de vista do constitucionalismo, centrado no confronto entre a “vontade de Constituição” e a “vontade de Poder” em que a Constituição de 1946, mesmo que com ferimentos, como será visto, saiu vitoriosa. PAULO NATALICIO WESCHENFELDER é Procurador de Justiça, jubilado, do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Mestre em Direito (UCS); Especialista em Direito Político (UNISINOS); Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (FADISA); foi Professor de Direito Constitucional e Coordenador da Área de Direito do Estado da ESMP-RS e Professor de Direito Processual Penal, Direito Ambiental e Direito Constitucional da UCS; Membro do Memorial Sérgio da Costa Franco da AMPRS e Diretor (2020-2023); Presidente da Comissão dos 80 Anos da AMPRS; Secretário-Geral da CONAMP (1991-1993); Vice-Presidente de Jubilados e Pensionistas da AMPRS (2018-2020); Conselheiro Efetivo do Conselho Fiscal da SICREDI MP/RS (2017-2020 e 2020-2023) e Presidente do Conselho de Administração (2023-2027). Além de artigos e teses em Congressos, publicou os livros: Constituição e Cultura Ambiental; Município: democracia participativa e Poder Legislativo; e Caminhos da Vida. Homenageado com as comendas: Mérito Universitário da Universidade de Caxias do Sul (UCS); Mérito Jubileu de Prata da Universidade de Caxias do Sul (UCS); Cidadão Emérito do Município de Sede Nova, RS; Prêmio Dr. Mário David Vanin de Direito, outorgado pela Câmara Municipal de Caxias do Sul, RS; Comenda Dirceu Pinto, da AMPRS; Medalha 80 Anos da AMPRS.