MOTIVACAO FATICO-PROBATORIA DA SENTENCA PENAL

Descrição

Provar e argumentar. Essas são duas das atividades mais importantes, senão as mais essenciais, na atuação do profissional do Direito e no funcionamento do próprio sistema judicial. Bem realizadas, teremos não somente a concreta realização de Justiça, mas a sensação, o sentimento de que as controvérsias são resolvidas de maneira justa. Apesar de seu significativo desenvolvimento teórico em outras partes do mundo, no Brasil são dois dos mais negligenciados temas jurídicos, verificando-se um déficit no oferecimento de disciplinas voltadas à formação em tais matérias nos cursos jurídicos do país, com prejuízos à própria formação dos profissionais do direito. Tal lacuna persiste ao longo de suas carreiras, vez que também não é, em regra, objeto dos cursos de formação e de capacitações, por exemplo, das escolas judiciais, do Ministério Público e da advocacia. Visa a presente obra, pois, trazer uma contribuição para esses relevantes aspectos do funcionamento do sistema de justiça, com a apresentação de uma proposta estruturada de motivação fático-probatória da sentença criminal, passível de implementação na prática forense diária, que permita, às partes e à sociedade, não apenas conhecer as razões que levam o julgador a chegar a determinada conclusão, mas que também possibilite que o desfecho do processo penal acusatório possa ser uma sentença penal justa, motivada lógica e racionalmente, e capaz de se aproximar, ao máximo, da verdade. Para tanto, parte-se das bases conceituais da atividade probatória e da obrigação de motivação das decisões judiciais, com enfoque na teoria racionalista da prova e na moderna teoria da argumentação, buscando-se também subsídios na análise econômico-comportamental do direito e na psicologia cognitiva, a fim de serem identificados possíveis relações entre comportamento, prova e motivação, e indicadas possíveis medidas práticas voltadas à melhoria da atividade justificativa do juiz criminal, tendo sempre em perspectiva que a adequada demonstração das premissas fáticas é requisito indissociável de uma decisão justa.