MANUAL PRATICO DE PROCESSO PENAL

Descrição

Nesta edição, contemplamos inúmeras alterações e novidades legislativas que tiveram eco nos temas abordados. De entre elas, destacamos, naturalmente, as introduzidas no Código de Processo Penal, por exemplo, ao nível da notificação edital, do tráfico de órgãos humanos e das garantias processuais para os menores suspeitos e arguidos. Na senda da informatização dos tribunais, continuamos empenhados em dar nota das mudanças que têm sido instituídas na tramitação eletrónica, especialmente no domínio processual penal. Consideramos ainda, entre muitas outras, as modificações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e a aprovação do novo Estatuto do Ministério Público. Como sempre, mantivemos o firme propósito de fazer deste Manual um instrumento prático de trabalho de aproximação à realidade judiciária.