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MANUAL PRATICO DE DIREITO TRIBUTARIO

Editora: EDUCS  | 1ª edição  | Publicação: 2015  | Páginas: 355  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788570617644

R$ 54,00 R$ 45,90

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  • Autor de produto: CARVALHO,CARLOS RENE PINTO DE
  • Barra de produto: 9788570617644
  • Editora de produto: EDUCS

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REF: 31633 Categoria

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Na primeira parte do livro, estão registradas inicialmente as disposições gerais do Direito Tributário, anotações das peças básicas do gênero tributo, com destaque para o conceito, as espécies e suas individualidades. Também se faz menção sobre a origem da norma tributária, e como está disposta às competências, aos poderes e à limitação de tributar de cada unidade, dentro do Sistema Tributário Nacional. Em seguida, há indicação de como se distribui as receitas tributárias, as legislações, a vigência, aplicação, interpretação e integração das normas tributárias. Na segunda parte do livro, há destaque à forma legal de eliminar o crédito tributário, após devidamente constituído, e as formas legais de tratar as garantias e os privilégios sobre o crédito tributário, como também o procedimento legal que a administração tributária deve agir com os contribuintes, quando realiza fiscalização. Houve também preocupação do autor em destacar todos os impostos que compõem o Sistema Tributário Nacional, dando relevância à competência assegurada pela Constituição para todos os poderes tributantes, fazendo a individualização de cada imposto.

Peso 0.765 kg
Dimensões 2.3 x 16 x 23 cm

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