MANUAL PRATICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Descrição

CONFORME: • Lei 14.879/2024 – Trata sobre a eleição de foro. • Lei 14.806/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos laboratórios farmacêuticos, de alerta de presença de substância que possa ser considerada doping em seus produtos. INCLUI: • Direito material e processual • Quadros e esquemas • Tabelas • Jurisprudência e enunciados atualizados • Destaques dos temas mais importantes • Novos modelos de peças processuais • Enunciados da III Jornada do Superendividamento • Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios do CJF POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR”? A presente obra visa a oferecer um estudo vertical dos principais temas do direito material e do direito processual relacionados ao Direito do Consumidor, com fundamento na lei, na jurisprudência mais atualizada, nas lições doutrinárias contemporâneas, nos enunciados do CJF e nas súmulas de Tribunais Estaduais e de Tribunais Superiores, com destaque para o STJ. O texto foi elaborado com a preocupação de ser didático, direcionado aos operadores do Direito, incluindo dicas e quadros de atenção. Esta edição traz como novidade a Lei 14.879/2024, que trouxe mudanças relevantes ao Código de Processo Civil (CPC), com foco na eleição de foro, além de jurisprudência atualizada e novos modelos de peças com temas atuais. Não há dúvidas de que o Direito do Consumidor é, sempre foi e sempre será um dos mais importantes ramos da ciência jurídica, mantendo íntima relação com vários outros, com destaque para o Direito Civil, o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil, relação destacada em toda a obra. Esperamos que o nosso trabalho seja bem recebido pela comunidade jurídica, desejando que sugestões e críticas nos sejam enviadas, para que possamos melhorar edições futuras. Bons estudos e boa atuação profissional! Cristiano Vieira Sobral Pinto Misael Montenegro Filho