MANUAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS – TEORIA E PRATICA

Descrição

CONFORME: • Lei 14.939/2024: Altera o Código de Processo Civil para prever que o Tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico. • Lei 14.905/2024: Altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros. • Lei 14.824/2024: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e altera a CLT. • Resolução 224/2024 do TST: Altera a IN nº 40/2016 e dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho. • Resolução 223/2024 do TST (IN 41-A do TST): Dispõe sobre os recursos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho. • Emenda Regimental 7/2024 do TST: Altera dispositivos do Regimento Interno do TST para adequação à Lei 14.824/24, à Resolução 591/24 do CNJ, à declaração de inconstitucionalidade do art. 702, II, “f”, da CLT e aperfeiçoamento dos mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal. CONTÉM: • Modelos de Peças • Informativos do TST relacionados a cada capítulo • Teoria Geral dos Recursos • Recursos em Espécie • Remessa Necessária • Precedentes Judiciais • IRDR • Incidente de Assunção de Competência • Reclamação • Prática Recursal POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS”? Nesta edição, empenhamo-nos em atualizar totalmente a obra, estruturando-a conforme as mais recentes discussões, alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais no âmbito do Direito Processual Civil e do Trabalho. Além disso, mantivemos a atualização jurisprudencial com os principais informativos do TST ao final de cada capítulo, com o propósito de estar atualizada com o que se tem de mais novo na doutrina, jurisprudência e legislação. Esperamos que este livro continue atingindo seu objetivo, que é o de facilitar a análise da sistemática recursal trabalhista, esclarecendo que ela não está imune a críticas. Pelo contrário, elas são de extrema importância para seu crescimento, de modo que ficamos abertos a recebê-las. O Autor