MANUAL DO TRIBUNAL DO JURI

Descrição

O Manual do Tribunal do Júri é uma obra completa, sendo citada em diversas decisões do STF e do STJ. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil, passando por: reformas; projetos de leis; sugestões propostas pelo CNJ; princípios constitucionais; execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; a (im)possibilidade de controle das decisões de absolvição a partir do quesito genérico; o juiz das garantias; a decisão de pronúncia e os elementos indiciários; modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões dos jurados; aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; desaforamento interestadual; a utilização do inquérito policial na primeira fase e  em plenário; a inconstitucionalidade da impronúncia; a necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados; lei Mariana Ferrer; abandono de plenário; legítima defesa da honra; dentre tantas outras questões. Na segunda edição, além da adequação às atualizações legislativas e jurisprudenciais, foram adicionados 22 subcapítulos, constituindo leitura obrigatória para advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e estudantes de Direito.