Descrição

A 4ª edição do Manual do Tribunal do Júri, revisada e atualizada, aborda todos os aspectos do Tribunal do Júri, sempre por uma perspectiva constitucional. É uma obra voltada a estudantes e profissionais do Direito que atuam ou têm interesse na área criminal seja na advocacia, magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública. O livro discute temas fundamentais para compreender o júri popular, como sua origem histórica, os princípios constitucionais, a primeira e a segunda fase do procedimento, a parte recursal, além de propostas legislativas em andamento e diversos aspectos críticos fundamentais para discutir a matéria. Também analisa pontos sensíveis e atuais: como presunção de inocência, ausência de motivação nas decisões do Conselho de Sentença, uso do inquérito policial na fase de pronúncia e no julgamento, possibilidade de gravação das sessões, a representatividade social no sorteio dos jurados, execução imediata das penas, dentre tantos outros. Esta nova edição traz importantes atualizações, como: Rediscussão do padrão probatório para a pronúncia; Análise da confissão e seus efeitos no processo; As mudanças trazidas pelas Leis nº 14.811/2024 e 14.994/2024, que impactam diretamente o rito do júri, incluindo a previsão do feminicídio como crime autônomo; Atualização dos modelos de quesitação. O entendimento do Supremo Tribunal Federal nos Temas 1.068 (sobre a execução imediata da pena) e Tema 1.087 (sobre a clemência como tese defensiva). Escrito com linguagem acessível, o “Manual do Tribunal do Júri” é uma leitura essencial para quem quer entender, de forma crítica e prática, o funcionamento do júri, sendo amplamente citado pelos Tribunais e Cortes Superiores no Brasil.