MANUAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS)

Descrição

ABORDA: • Princípios e Conceitos Introdutórios • Regras gerais aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios • Regras do RPPS da União • Regras do Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais • Inatividade remunerada e pensão por morte do Militar da União • Posição do STF, STJ, TNU, MPS, SGP e TCU POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)”? O Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) objetiva suprir uma lacuna literária no Direito Previdenciário público brasileiro, que possui poucas publicações nesta complexa área. Foram contemplados os seguintes temas: • Introdução ao estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social, conceitos basilares e a sua principiologia; • Regras gerais nacionais aplicáveis ao Regime Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, em especial à luz da Reforma da Previdência (Emenda 103/2019); • Regras específicas do Regime Próprio da União e plano de seguridade social do servidor federal; • Inatividade remunerada e pensão por morte do militar da União. Dessa forma, a obra objetiva formar a base do leitor no estudo do RPPS, sendo completa no âmbito do RPPS da União, abordando as novas regras de aposentadorias e pensões por morte dos servidores federais à luz da Emenda Constitucional 103/2019. Ademais, foi promovida ao longo de todo o trabalho uma acurada pesquisa sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Tribunal de Contas da União, Ministério da Previdência Social e Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Por fim, para um estudo específico das regras da reforma da previdência dos estados e das grandes capitais brasileiras, recomenda-se os nossos cursos EAD no Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). Bons estudos a todos! Os Autores