MANUAL DO COMPLIANCE TRABALHISTA – TEORIA E PRATICA

Descrição

CONFORME: • Lei 14.457/2022 – Programa Emprega + Mulheres • Lei 14.442/2022 – Auxílio-alimentação ao empregado • Lei 14.438/2022 – SIM Digital • Lei 14.289/2022 – Proteção dos dados sensíveis à saúde POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DO COMPLIANCE TRABALHISTA: TEORIA E PRÁTICA? O compliance é definido como uma função independente dentro de uma organização que tem como objetivos identificar, aconselhar, alertar, monitorar e relatar eventuais desvios, evitando a ocorrência ou a perpetuação de práticas indesejadas no âmbito empresarial. A demanda pela implementação de programas de compliance já é uma realidade em âmbito internacional, apresentando-se como pré-requisito para negociações mercantis e, em nosso país, ganha especial relevância em razão da multiplicação de normatizações estatais, estabelecendo a obrigatoriedade de sua adoção para participação de contrações públicas. Além disso, a referida ferramenta apresenta-se como um importante instrumento para prevenção de litígios e efetivação dos direitos sociolaborais. Nesse contexto, o objetivo desta obra, fruto de profundas pesquisas e da nossa experiência na rotina diária de análise dos conflitos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho, é fornecer subsídios para que os responsáveis pelos programas saibam implementá-los de forma adequada e lhes conferir funcionamento eficaz. Por isso, este livro apresenta as ferramentas do programa e o seu modo de execução, com ilustrações práticas, além de analisar os principais riscos trabalhistas enfrentados pelas empresas, em todas as fases, modalidades e intercorrências na contratação de mão de obra pelas empresas, com a apresentação dos dispositivos legais e posicionamentos jurisprudenciais sobre as temáticas, fornecendo subsídios para a orientação dos gestores na tomada de decisões quanto ao fiel cumprimento da legislação e da possibilidade de existência de interpretações divergentes. Os Autores