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MANUAL DO COMPLIANCE TRABALHISTA: TEORIA E PRATICA

  • BOMFIM,VOLIA
  • PINHEIRO,IURI PEREIRA
  • SILVA,FABRICIO LIMA

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Editora: JUSPODIVM  | 2ª edição  | Publicação: 2021  | Páginas: 768  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786556803500

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Descrição

INCLUI: – Análise dos aspectos trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados – Comentários sobre a MP 927/2020, que dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia de covid-19 CONFORME: – Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020) – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência da pandemia de covid-19 O compliance é definido como uma função independente dentro de uma organização que tem como objetivos identificar, aconselhar, alertar, monitorar e relatar eventuais desvios, evitando a ocorrência ou a perpetuação de práticas indesejadas no âmbito empresarial. A demanda pela implementação de programas de compliance já é uma realidade em âmbito internacional, apresentando-se como pré-requisito para negociações mercantis e, em nosso país, ganha especial relevância em razão da multiplicação de normatizações estatais, estabelecendo a obrigatoriedade de sua adoção para participação de contrações públicas. Além disso, a referida ferramenta apresenta-se como um importante instrumento para prevenção de litígios e efetivação dos direitos sociolaborais. Nesse contexto, o objetivo desta obra, fruto de profundas pesquisas e da nossa experiência na rotina diária de análise dos conflitos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho, é fornecer subsídios para que os responsáveis pelos programas saibam implementá-los de forma adequada e lhes conferir funcionamento eficaz. Por isso, este livro apresenta as ferramentas do programa e o seu modo de execução, com ilustrações práticas, além de analisar os principais riscos trabalhistas enfrentados pelas empresas, em todas as fases, modalidades e intercorrências na contratação de mão-de-obra pelas empresas, com a apresentação dos dispositivos legais e posicionamentos jurisprudenciais sobre as temáticas, fornecendo subsídios para a orientação dos gestores na tomada de decisões quanto ao fiel cumprimento da legislação e da possibilidade de existência de interpretações divergentes. Os Autores

Informação adicional

Peso 1.06 kg
Dimensões 3.1 × 16 × 23 cm

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