MANUAL DE RECURSOS DE MULTAS DE TRANSITO

Descrição

O livro “Manual de Recursos de Multas de Trânsito” é uma ferramenta poderosa para atuação nas esferas administrativa e judicial, facilitando o trabalho dos Operadores de Direito de Trânsito. Ele disponibiliza doutrina, legislação, instruções e modelos para a melhor argumentação nas multas das defesas de trânsito, abrangendo infrações como excesso de velocidade, uso do cinto de segurança, avanço de sinal vermelho, uso de celular ao volante, inclusive condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. O manual oferece orientações previstas para a defesa e recursos em primeira e segunda instâncias, além de atuação nos Juizados Especiais Federais (JEF), ou seja, recursos para JARI, CETRAN, DETRAN e demais órgãos competentes, como o Supremo Tribunal Federal. Com o aumento exponencial de multas devido à instalação de milhares de radares e câmeras de última geração nas rodovias e ruas, o livro ajuda os profissionais a se aperfeiçoarem e explorarem esse nicho jurídico rentável. Além disso, o conteúdo está atualizado em conformidade com as mais recentes resoluções do CONTRAN e leis relacionadas, garantindo que o operador do direito tenha acesso às informações atuais e fundamentadas para a elaboração de defesas práticas. O manual traz um índice abrangente que inclui temas como aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), processo administrativo, prazos para defesa, recursos contra multas, identificação do condutor infrator, registro e licenciamento de veículos, entre outros tópicos essenciais para a prática jurídica no trânsito. Em resumo, o Manual de Recursos de Multas de Trânsito é um guia completo e atualizado, essencial para advogados, defensores públicos e demais operadores do direito que atuam na defesa contra multas de trânsito, oferecendo suporte teórico e prático para a melhor argumentação nas esferas administrativa e judicial.