MANUAL DE PRATICA DA REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA, RURAL E DIREITO DE LAJE

Descrição

Conforme: • Provimento 150/2023 do CNJ • Lei 14.711/2023 • Lei 14.620/2023 • Lei 14.421/2022 • Lei 14.382/2022 Inclui: – Ação Reivindicatória – Ações Fundiárias – Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Atentado – Desapropriação de Imóveis Rurais – Despejo Rural – Direitos Reais e Pessoais – Documentação Imobiliária – Embargos de Terceiro – Interdito Proibitório – Marco Legal das Garantias – Posse, Manutenção de Posse e Reintegração de Posse – Sequestro Judicial – Usucapião Judicial e Extrajudicial Este livro foi elaborado com a preocupação de colocar às mãos dos operadores do direito um manual que pudesse oferecer doutrina e prática sobre questões cíveis que envolvam os direitos inerentes à propriedade imóvel urbana e rural. O campo de estudo desta obra recai sobre uma área do Direito Civil que envolvem questões relevantes e complexas de natureza fundiária, principalmente no que se refere à luta pela posse da terra, bem como a defesa do direito de propriedade e as medidas cautelares que podem ser utilizadas em questões desta natureza. O nosso País sempre foi o palco de acirradas disputas de terras devido as ocupações desregradas, ou mesmo negócios de transmissões realizadas a non domino, fazendo nascer conflitos das mais diversas nuances. O Sistema de Colonização do Brasil, devido à natureza do direito trazido para cá pelos Portugueses, passou a ser na realidade de natureza sui generis, com suas peculiaridades próprias. Sempre exigiu a perspicácia e a criatividade dos juristas militantes nesta área. Por estes motivos, entendemos que esta obra servirá de fonte de pesquisa e informações para que se possa realizar um bom trabalho aos interessados.