Descrição
CONFORME: Lei 14.717/2023 – Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio Lei 14.688/2023 – Altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal e com a Constituição Federal, e a Lei dos Crimes Hediondos para classificar como hediondos os crimes que especifica Lei 14.562/2023 – Altera o art. 311 do Código Penal para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. Lei 14.532/2023 – Tipifica como crime de racismo a injúria racial Decreto 11.491/2023 – Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético. INCLUI: Diversas tabelas, esquemas e quadros Palavras-chave marcadas em outra cor Farta jurisprudência do STF e do STJ Legislação atualizada POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO PENAL VOLUME ÚNICO – PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL? Para além da salvaguarda de direitos individuais, o Direito Penal tem se mostrado um mecanismo cada vez mais precioso para proteção de relevantes interesses sociais transindividuais caros a toda a sociedade brasileira. Questões como o combate à corrupção e a proteção ao meio ambiente, que têm mobilizado intensos esforços nacionais e internacionais, evidenciam que as normas penais constituem parte crucial nessa empreitada. É nesse contexto que a substanciosa obra que o leitor tem em mãos representa uma grande contribuição para o Direito brasileiro. Nessa senda, a singularidade do presente livro advém da perspectiva de um magistrado de carreira que comprometido com a técnica jurídica e sensível à apreciação da conduta humana diuturnamente discutida no curso do processo para julgamento judicial logrou produzir um manual que conjuga profícua densidade teórica a exposições claras e objetivas, voltadas à prática criminal. Nesse desiderato, destaca-se a análise aprofundada que o autor empreende acerca da teoria do crime, a fornecer ao leitor uma fecunda compreensão dos fundamentos e pilares do Direito Penal. Nesse aspecto, a obra permeia com refino tanto as teorias tradicionais como as discussões mais modernas, a exemplo da teoria da imputação objetiva e do domínio do fato. Expõe-se sobre as estruturas do delito de modo a se elucidar a sua aplicação concreta seja aos crimes tradicionais, como estupro e homicídio, seja à nova criminalidade, que envolve o Direito Penal Econômico, o crime organizado e a corrupção estrutural. Na sequência, os comentários sobre os crimes em espécie trazem as principais considerações doutrinárias sem descuidar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, aspecto essencial para a devida compreensão e sábia aplicação dos dispositivos legais. Como resultado, o autor nos brinda com um substancial roteiro de estudos, o qual certamente se mostrará de grande valia tanto para os futuros ocupantes das mais diversas carreiras jurídicas, que ora se preparam aos árduos concursos públicos; como para todos os profissionais do direito que buscam um guia completo e esclarecedor para consultas diárias. O povo brasileiro anseia por decisões técnicas e por um sistema eficaz para lidar com as suas principais mazelas e tenho a convicção de que, ao nortear a atuação dos operadores do direito na seara penal, esta obra de Michael Procopio Avelar exsurgirá como uma grande contribuição nesse sentido. Desejo a todos e a todas uma proveitosa leitura! Luiz Fux
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