MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL

Descrição

CONFORME: • Lei 15.042/2024 — Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) • Lei 14.944/2024 — Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo • Lei 14.932/2024 — Acrescenta § 5º ao art. 29 do Código Florestal para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei 6.938/1981 para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). INCLUI: • Análise minuciosa das principais normas ambientais vigentes • Jurisprudência atualizada do STF e do STJ • Questões objetivas de diversos concursos públicos, agrupadas por concursos, com gabaritos anotados e comentados • Questões discursivas de diversos concursos públicos, com sugestões de respostas • Destaques em outra cor para as partes mais importantes • Quadro sinótico POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL”? Este Manual desenvolve os vários temas do Direito Ambiental de forma organizada e didática, sempre com a preocupação de possibilitar ao leitor o conhecimento completo e atualizado, observando as sucessivas inovações das normas ambientais que regem a disciplina. Para uma perfeita integração entre a teoria e a prática, foram relacionados ao final de cada capítulo os principais julgados relativos aos temas apresentados, indicando a posição predominante dos Tribunais Superiores. A obra é extremamente eficaz tanto para os profissionais que necessitam do conhecimento sobre o tema quanto para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do País, como os do Ministério Público da União e dos Estados, da Magistratura Federal e Estadual, Procuradorias, Carreiras Policiais, órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, além do Exame de Ordem. Houve o cuidado de apresentar as questões de concursos públicos, com seus respectivos gabaritos e comentários pertinentes. Os capítulos contidos na obra abordam os temas de Direito Ambiental exigidos nos editais dos certames mais concorridos do País.