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MANUAL DAS AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE

  • NIEBUHR,PEDRO DE MENEZES

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Editora: FORUM  | 2ª edição  | Publicação: 2022  | Páginas: 294  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786555182576

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Descrição

O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos assuntos em matéria de Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente. Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência. Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico-geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seus aspectos teóricos e práticos. O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.

Informação adicional

Peso 0,52 kg
Dimensões 2 × 14,5 × 21,5 cm

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