Descrição
A LGPD entrou em vigor cercada de alguma polêmica, mas prometendo ser uma luz para as questões ligadas ao uso e à proteção dos dados pessoais. Ela vai afetar a vida de todo mundo, pode ter certeza. Eu e você, temos nossos dados pessoais sendo passados e utilizados por inúmeras pessoas, sem que saibamos ou tenhamos conhecimento. Principalmente na internet, que em cada site que entramos, em cada aplicativo que baixamos, nossos dados são requisitados. Dados pessoais, nos dias de hoje, valem como ouro. Eles possuem valor econômico imensurável, para o bem e para o mal. Daí a importância da LGPD. Por conta disso, o autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, resolveu estudar a matéria e ir a fundo no problema, para trazer até você esse Manual, com tudo mastigado. Mais uma vez com ajuda indispensável de todo o incansável pessoal da Editora Mizuno no trabalho de pós-produção, uma ideia vira realidade. Nesse livro, que ora chega à sua segunda edição revisada, atualizada e ampliada você encontrará as linhas básicas para entender a LGPD, que é a área do futuro do direito, mas que já está presente. Não vai querer ficar de fora dessa, vai? Tópicos Abordados ? Emenda Constitucional 115/2022 (Proteção dos dados pessoais) ? Lei n. 14.460/2022 (Natureza jurídica da ANPD) ? Resoluções 1, 2, 3 e 4, da ANPD ? Jurisprudência temática
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