MANDADO DE SEGURANCA

Descrição

A obra trata do relevante, atual e clássico tema do mandado de segurança, ação constitucional prevista entre os direitos fundamentais em nossa atual Constituição Federal. A importância da temática tem proporcionado significativa formação de precedentes das Cortes Superiores, exigindo qualificada produção doutrinária para enfrentar os desafios propostos pelas mudanças legislativas, sociais e econômicas do país, o que reforça a importância do mandado de segurança no Direito brasileiro. O mandado de segurança, desde o início do século passado, representa o instrumento jurídico capaz de proteger com a celeridade e a eficiência necessária, o direito líquido e certo. Pode ser impetrado por pessoa física ou jurídica, por meio de ação individual ou coletiva, contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica que represente o Poder Público, para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. A abordagem do Mandado de Segurança foi completamente revista e atualizada em razão das mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, além de contar com densa análise dos aspectos constitucionais do mandamus e detalhado exame da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, sem descuidar dos necessários apontamentos da jurisprudência dos Tribunais locais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.