MANDADO DE SEGURANCA

Descrição

A nova edição da obra, apresenta o conteúdo necessário e atualizado, para compreensão do Mandado de Segurança, desde a solicitação inicial até a decisão final. Aborda a admissibilidade, tutelas provisórias, e a forma de lidar com impugnações, como agravos e pedidos de suspensão. Alguns dos temas atualizados na edição, foram: “a evolução da figura da legitimidade superveniente (teoria da encampação); a sensível questão da prova documental em sua nova feição digitalizada ou digital, considerando as novas tecnologias e a realidade do processo eletrônico; e o manejo dos chamados precedentes (teses vinculantes produzidas por tribunais) em mandado de segurança”. Também foram a abordados os temas relativos à EC 132/2023, (“reforma tributária”), que inseriu nova competência no âmbito do STJ, impactando diretamente no manejo do mandado de segurança, “nas situações peculiares previstas na nova alínea j do inciso I do art. 105 da Constituição Federal”. Por meio do conteúdo elaborado pelo autor, é possível compreender o desenvolvimento do processo, o julgamento e a execução, tanto a provisória, quanto a definitiva. Ideal para quem busca dominar o tema.