LICOES EM REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS

Descrição

Prefácio de Melissa Folmann Posfácio de Érico Santos Lições consistem nos temas ou assuntos disponibilizados pelo professor aos alunos para estudar. Estas lições foram preferidas na pós-graduação da Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE-PR, na qual se lançou uma edição especial, e constitui uma obra mais compacta em relação ao livro completo A previdência social dos servidores públicos, também da Juruá Editora. A abertura para outras edições visa socializar a informação, proporcionando aos leitores o acesso mais objetivo ao conteúdo da matéria. A compactação permitiu centrar a atenção nos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos – RPPS, eis que além dele o outro livro completo trata do regime de previdência complementar dos servidores públicos – RPC-SP e das normas do regime geral de previdência social – RGPS aplicadas aos servidores. Trata-se de uma obra atualizada sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o RPPS, que aborda o que há de mais novo nas teses fixadas pelos tribunais, na Emenda à Constituição 103/2019 e na denominada Super Portaria, consubstanciada na Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP n. 1.467, de 02 de junho de 2022, que reuniu 87 atos normativos sobre o RPPS. Este livro espera atender à finalidade de imersão didática no RPPS, podendo ser utilizado pelos profissionais, alunos e demais interessados como obra de referência no tema.