LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição

O conceito de desenvolvimento sustentável ganhou contornos mais pragmáticos, palpáveis, e a defesa do meio ambiente deixou de ser uma bandeira radicalmente abraçada, para ser um standard global, necessário, imprescindível. Sabidamente, a administração ambiental possui fragilidades, como os conflitos de competência e algumas decisões pessoais e/ou arbitrárias do que propriamente discricionárias em alguns projetos de infraestrutura, a exemplo daquelas relacionadas aos investimentos em hidrelétricas. Enfim, é necessário ponderar que a decisão estatal, no ato do licenciamento, não reflete uma equação matemática. Trata-se, em verdade, de decisão política, carregada de fortes elementos de subjetividade e vestida com caracteres discricionários, muito embora fundamentada em elementos técnicos suficientemente fortes e capazes de lhe dar supedâneo, legitimidade e robustez.