LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS

Descrição

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um divisor de águas na proteção da privacidade e no fortalecimento dos direitos fundamentais no Brasil. Nesta obra, Selma Carloto oferece uma análise técnica, atualizada e aplicada da LGPD, abordando conceitos fundamentais, hipóteses legais de tratamento, proteção de dados sensíveis e desafios em relações assimétricas. O livro integra os principais modelos, orientações e regulamentações emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), explorando o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), testes de balanceamento, governança e compliance trabalhista. Com linguagem acessível e profundidade jurídica, esta obra é referência indispensável para profissionais, empresas e estudiosos que buscam implementar a LGPD com segurança, responsabilidade e aderência às melhores práticas. ?? Tópicos Abordados Detalhamento de áreas Conceitos fundamentais da LGPD Hipóteses legais de tratamento de dados Modelos e regulamentações da ANPD Teste de balanceamento e legítimo interesse Governança e boas práticas Agentes de tratamento e responsabilidades Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) Registro das Atividades de Tratamento (ROPA/RAT)