LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO PARA

Descrição

A obra “Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas” reúne uma coletânea de artigos sobre a Lei Estadual nº 8.972/2020, que institui normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública paraense. Escrita por especialistas membros do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR) e Procuradores do Estado do Pará convidados, a publicação oferece reflexões e análises críticas sobre os principais dispositivos da norma, abordando temas como contraditório, ampla defesa, motivação e eficiência administrativa. Com o apoio institucional da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA), o livro surge como instrumento valioso para operadores do Direito, gestores públicos e estudiosos interessados na consolidação de práticas administrativas pautadas pela legalidade e transparência. A obra fortalece o debate jurídico local e contribui para a difusão do conhecimento técnico sobre o processo administrativo no Estado do Pará.