LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA

Descrição

Atualizada com a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Contém jurisprudência atualizada. POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA? Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Propõe-se, perante as inovações legislativas e a jurisprudência hodierna, acompanhadas pelo seu autor, como jurista, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atualmente advogado e consultor jurídico, dar o panorama evolutivo e atual de sua aplicação no ordenamento jurídico nacional. Trata-se do principal instrumento, no âmbito civil, de combate à corrupção, à desonestidade e à má-fé na Administração Pública. Preocupa-se em examinar a LIA, artigo por artigo com profundidade, à luz do entendimento atual da doutrina e da jurisprudência, nomeando as questões jurídicas controvertidas. Atento às inovações legislativas, comenta o novo Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao abordar a improbidade administrativa da frustação da licitude do processo licitatório, ponderando sobre a aplicação simultânea, no período de dois anos, deste e do regime de licitações pretérito e traçando paralelo entre ambos. Aborda, também, nos comentários da ação civil de improbidade, a pertinência, no seu âmbito, da celebração de acordo de não persecução civil, que até então era proibido.