LEI DE DROGAS ANOTADA

Descrição

A questão das drogas é uma das mais complexas para a atuação no Direito, pois envolve saberes múltiplos como a psicologia e a sociologia. É com essa preocupação que o autor elaborou o estudo sistemático dos dispositivos da Lei nº 11.343/2006, ampliando e atualizando as edições anteriores que tiveram excelente receptividade. Esse propósito contou com a experiência do autor como jurista na área Penal e Processual Penal. Magistrado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais há 25 anos, atuou na Advocacia e Defensoria Pública e milita no magistério superior nas Ciências Criminais. Nesse contexto, a obra traz anotações consistentes, críticas e análises teóricas com aportes doutrinários, sem deixar de lado as soluções com o aparato jurisprudencial. Por isso, assegura-se ao leitor uma referência sólida quanto ao regime jurídico brasileiro sobre drogas. O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), a reforma da política de drogas pela Lei 13.840/2019, Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) e o confisco de veículo utilizado no transporte de drogas (Lei nº 14.322/2022), e a autorização para cultivo de planta psicotrópica para fins medicinais, entre outros, são alguns dos temas tratados no trabalho. A comunidade jurídica é assim contemplada com um parâmetro confiável e sólido, bem articulado na sua estrutura e, por isso, apto à relevante contribuição que mobilizou a sua produção.. Tópicos abordados: >Reforma da política brasileira sobre drogas (Lei nº 13.840/2019) >Repercussão do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) >Confisco de veículo utilizado no transporte de droga (Lei nº 14.322/2022) >Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa >Porte de droga para consumo pessoal (REXT 635.659 / STF) >Drogas digitais >Cultivo de plantas psicotrópicas para fins medicinais De acordo com: >Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021 (Lei Mariana Ferrer) >Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime) >Lei nº 13.886, de 17 de outubro de 2019 >Lei nº 13.840, de 05 de junho de 2019