LEI DA MATA ATLANTICA COMENTADA

Descrição

O bioma Mata Atlântica apresenta alta biodiversidade da flora e fauna e múltiplas funções ambientais, das quais dependem mais de 140 milhões de brasileiros, mas a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas. A presente obra traz comentários da Lei n.º 11.428/2006, analisada com o seu Decreto regulamentador, e a sua repercussão quanto à proteção, utilização e exploração da Mata Atlântica, e também aborda as circunstâncias históricas e jurídicas da inserção da proteção florestal no Brasil, as principais características e funções ambientais do bioma e a sua tutela pela Constituição de 1988. A Lei da Mata Atlântica Comentada é uma obra inédita sobre o tema, preenche uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira e assume importância como instrumento para a sua adequada aplicação e proteção do bioma. Agora em sua segunda edição, revista e ampliada, traz reflexões sobre a Mata Atlântica no Estado Socioambiental de Direito e aprofundamentos aos comentários de cada artigo da Lei a partir da sua aplicação prática nos casos concretos.