LEI COMPLEMENTAR 214/2025 – VOLUME II

Descrição

A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), representa um dos marcos mais relevantes da Reforma Tributária brasileira. Esta obra, organizada pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), reúne comentários de renomados especialistas com o objetivo de oferecer uma análise aprofundada, plural e acessível dos principais dispositivos da nova legislação. Mantendo seu compromisso institucional com o equilíbrio de opiniões e a liberdade de posicionamento acadêmico, a FESDT proporciona aos leitores uma coletânea de visões críticas e complementares que enriquecem o debate e auxiliam na compreensão dos impactos práticos e teóricos da nova ordem tributária. Destinada a profissionais, acadêmicos e estudiosos do Direito, esta publicação busca não apenas esclarecer os contornos da regulamentação, mas também fomentar a reflexão sobre os desafios e as oportunidades trazidos pelo novo modelo fiscal, fortalecendo o diálogo democrático em torno da justiça e da modernização do sistema tributário brasileiro.