Descrição
INCLUI: Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho Tratado de Marraqueche Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Agenda 2030 Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil TIP Declaração Sociolaboral do Mercosul Princípios de Yogyakarta Recomendação 143 da Organização Internacional do Trabalho Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório Recomendações da OIT POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS? O Direito Internacional do Trabalho tem se consolidado como um instrumento essencial para a promoção de um padrão mínimo de proteção aos trabalhadores em escala global. Essa edição reafirma o compromisso com a universalização dos direitos sociais, oferecendo uma coletânea que reflete a constante evolução das normas e tratados que garantem o trabalho decente como direito fundamental. Nesta 8ª edição, seguimos com o compromisso de aprimoramento do livro, incluindo novas normas internacionais afetas à área de proteção ao trabalho. Entre as melhorias estão a incorporação do Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (2014), as Recomendações da OIT nº 90, nº 165, nº 175, nº 181 e nº 183, que abrangem questões fundamentais, como a discriminação em matéria de emprego e profissão, igualdade de oportunidades e tratamento para trabalhadores com encargos de família, prevenção de acidentes industriais maiores, e segurança e saúde na construção. Esses instrumentos foram cuidadosamente analisados, de modo a oferecer uma visão mais integrada e prática para os desafios enfrentados no mundo do trabalho. Esses ajustes visam oferecer uma compilação mais completa e organizada das normas, consolidando este livro como uma ferramenta indispensável para consulta prática e estudo das regulamentações internacionais do trabalho. Fevereiro de 2025.
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