Name: LEGISLACAO DE DIREITO AMBIENTAL - MAXILETRA
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LEGISLACAO DE DIREITO AMBIENTAL – MAXILETRA

SIRVINSKAS,LUIS PAULO (ORGANIZADOR)

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SKU: 18533 Categorias: Lançamentos, Legislação

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Descrição

Destaques: CF: atualizada até a EC no 138/2025; Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei no 15.333/2026; Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei no 15.299/2025; Nova Súmula Vinculante do STF; Edição atualizada até: 8-1-2026 A Editora Rideel, atendendo à necessidade de estudantes e profissionais da área jurídica por obras com letras maiores, que permitam uma leitura agradável no texto legislativo plenamente atualizado, criou a Coleção de Legislação Maxiletra 2026.