Descrição
Destaques: CF: atualizada até a EC no 138/2025; Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei no 15.333/2025; Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC no 224/2025; Nova Súmula Vinculante do STF; Edição atualizada até 14 – 1 – 2026 Constituição Federal + Legislação A Editora Rideel, atendendo à necessidade de estudantes e profissionais da área jurídica por obras com letras maiores, que permitam uma leitura agradável no texto legislativo plenamente atualizado, criou a Coleção de Legislação Maxiletra 2026.
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