LC 214/2025 COMENTADA:REFORMA TRIBUTARIA – IBS, CBS E IS

Descrição

Lei Complementar 214/2025 Comentada: Reforma Tributária e os Novos Tributos sobre Consumo A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças profundas na tributação sobre o consumo no Brasil. Este livro oferece uma análise detalhada da Lei Complementar que regulamenta os novos tributos criados: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Com comentários abrangentes e acessíveis, a obra examina os desafios práticos e jurídicos envolvidos na implementação do IVA-Dual, abordando suas implicações para contribuintes, advogados e administradores fiscais. Entre os principais diferenciais, destacam-se: • Comentários sobre a criação dos novos tributos e o período de transição. • Discussão sobre o papel do Comitê Gestor e a regulamentação do IBS e da CBS. • Análise crítica da autonomia federativa e os desafios da administração tributária. • Reflexão sobre as implicações jurídicas da reforma e o impacto no contencioso fiscal. Indispensável para aqueles que desejam compreender a nova estrutura tributária do Brasil, esta obra é uma ferramenta essencial para profissionais da área fiscal, jurídica e econômica.