Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL? A generosa acolhida desta obra estimulou o lançamento de mais uma edição, na qual, além de se apontar e comentar as inovações legislativas, foram feitos aprimoramentos por meio do acréscimo de novas reflexões e de subsídios doutrinários e jurisprudenciais mais recentes, sobretudo no que toca ao Acordo de Não Persecução Penal ANPP. A expansão dos espaços ou zonas de consenso no âmbito do processo penal, tendência apontada na primeira edição deste livro, concretizou-se via ANPP. Cumpre agora bem compreender e aplicar essa nova ferramenta de resolução pactuada e simplificada de casos penais, sem jamais olvidar as bases (teoria habermasiana do agir comunicativo) para a formação de um consenso válido. Assim, este trabalho persiste no intento de promover o debate sério e qualificado a respeito das controvérsias e desafios que cercam a Justiça Penal Consensual, pautando-se pelo equilíbrio entre os ideais de garantismo penal e de funcionalidade ou eficiência na resposta do Estado-Juiz. O Autor
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