JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – CRITICAS E APLAUSOS

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS”? É com imensa satisfação que apresento esta obra comemorativa aos trinta anos dos Juizados Especiais Criminais, instituídos pela Lei nº 9.099/1995, verdadeiro marco na evolução da justiça criminal brasileira e um divisor de águas na forma de conceber e praticar a jurisdição penal em nosso país. Três décadas representam, na história das instituições jurídicas, tempo suficiente para avaliar com segurança o êxito de uma experiência normativa. Este livro não é mero exercício nostálgico, mas um verdadeiro instrumento de reflexão crítica e construção do futuro. Não se trata apenas da celebração dos trinta anos de uma lei, mas também da comemoração de uma profunda transformação cultural na forma de conceber e praticar a justiça criminal. Este legado deve ser preservado, aperfeiçoado e transmitido às gerações futuras. Que esta obra inspire novos avanços e contribua para que a justiça criminal brasileira continue evoluindo como instrumento de realização da justiça, da paz social e da efetiva proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. FERNANDO SWAIN GANEM Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE.