JUIZADO DE INSTRUCAO – A INVESTIGACAO CRIMINAL PRESIDIDA PELO PODER JUDICIARIO

Descrição

A investigação criminal judicial é conhecida internacionalmente pelo nome de “Juizado de Instrução”, e está prevista em situações muito pontuais pelo Direito brasileiro. Em nosso país, o desconhecimento sobre ela decorre, justamente, da escassez de situações em que a investigação criminal judicial é admitida, o que levou ao pouco interesse da doutrina em melhor estudá-la. Em razão dessa grande lacuna no meio acadêmico nacional, nosso intento foi buscar conhecer o seu real conceito, as suas origens, lógicas de funcionamento e princípios aplicáveis a essa modalidade de investigação criminal. Amparados por documentos históricos raros e farto material bibliográfico nacional e estrangeiro, o resultado de nossa pesquisa foi um estudo inédito no cenário brasileiro sobre a investigação criminal presidida pelo Poder Judiciário, com a apresentação de propostas para uma verdadeira adequação constitucional e convencional de nosso Direito Processual Penal.