Descrição
A investigação preliminar, fase da persecução penal em se desenham aspectos essenciais da acusação que poderá vir a ser formalizada, representa momento de central importância para a defesa do imputado. Por se tratar de etapa decisiva para a obtenção de elementos de convicção, inclusive por meio de atos que não serão repetidos futuramente, é imprescindível que, desde a fase preliminar, o investigado conte com assistência legal, não apenas para que sejam resguardados seus direitos na perspectiva formal, mas também a fim de possibilitar a preparação adequada e tempestiva de sua defesa substancial.
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