INTRODUCAO AO DIREITO TRIBUTARIO-FERNANDEZ-MP

Descrição

O livro contribui para uma melhor compreensão das normas da Constituição Federal em matéria tributária e do Código Tributário Nacional para aqueles que iniciam seus estudos na área tributária, bem como para aqueles que desejam solidificar seus conhecimentos. Este livro de ‘Introdução ao Direito Tributário’ cuida da parte geral da disciplina, como os conceitos fundamentais, hipótese de incidência tributária e a interpretação, aplicação e vigência da legislação tributária. Ao tratar das espécies tributárias, o autor já introduz o leitor à divisão de competências tributárias entre a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal. Dispõe com maestria sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, explicando os princípios constitucionais tributários e as Imunidades Tributárias. Os temas importantes relacionados ao Crédito Tributário são tratados em vários capítulos; obrigação tributária, lançamento e espécies de lançamento tributário, decadência e prescrição em matéria tributária, suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, infrações e sanções tributárias, garantias e privilégios do crédito tributário e dívida ativa. Por fim a obra apresenta o panorama do Processo Judicial em Matéria Tributária.