INTERVENCAO ESTADUAL NOS MUNICIPIOS

Descrição

A Intervenção Estadual Nos Municípios é matéria peculiar do Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro supre lacuna na seara jurídica ao tratar do conceito, princípios, espécies, natureza jurídica, classificação, categorias e dos pressupostos materiais e formais da intervenção estadual, dentre outros. Além disso, analisa o assunto nas Constituições brasileiras e o estudo nas Constituições de Estados-Membros representantes das cinco regiões do País. Ao final, colaciona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O autor Carlos Eduardo Ferreira Dos Santos é advogado e consultor jurídico. Integra o grupo de investigação “Estado, Instituciones y Desarrollo”, da Asociación Latinoamericana de Ciencia Política e o comitê de pesquisa “Systèmes Judiciaires Compares” da Association Internationale de Science Politique. Membro consultor da Comissão Especial de Direito Penal Econômico do Conselho Federal da OAB. Parecerista do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Acre. Mestrando em Direito Constitucional pela Universidad de Castilla La Mancha (Espanha). Mestre em Política Criminal pela Universidad de Salamanca (Espanha). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-Minas. Cursou o Programa Avanzado em Compliance pelo Institute for Advanced Management CEU IAM (Espanha). Bacharel em Direito pelo UniCeub.