INTELIGENCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

Descrição

A obra trata da Inteligência Artificial (IA) e seus impactos ambientais, enfatizando a necessidade de um arcabouço regulatório no Brasil. Diferencia tipos de dados ambientais — pessoais, não pessoais e públicos — e destaca transparência, acesso e governança dessas informações. O texto mostra o potencial da IA na proteção ambiental, contrapondo benefícios, como prevenção de desastres, aos custos materiais e ao passivo ecológico do ciclo de vida da tecnologia, incluindo mineração de hardware, consumo energético de data centers e geração de lixo eletrônico. Aborda ainda a responsabilidade civil ambiental dos agentes na cadeia da IA, propondo dever de diligência mais rigoroso e ampliando o conceito de dano para incluir a poluição do ambiente social causada por algoritmos. Destaques: Histórico e contexto jurídico comparado, considerando a IA uma nova “Tecnologia de Propósito Geral”. Desconstrução da “ilusão do verde” e detalhamento do ciclo de vida da IA. Estudos de casos emblemáticos, como Dieselgate e data centers do Google. Estrutura dual: benefícios ambientais versus custos sistêmicos. Aplicação da dogmática brasileira e desenvolvimento de teses inovadoras (“poluição de dados”, “dever de cuidado agravado”). Propostas regulatórias concretas e referências à jurisprudência nacional e internacional;