INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA,DO

Descrição

Sobre: O Incidente de Assunção de Competência é instituto novo, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, que permite, ao Tribunal, a produção de uma decisão vinculante, se o caso em julgamento envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa para a obtenção do título de Mestre, visa analisar este novo instituto, sob uma ótica processual e constitucional, para explicar seu funcionamento, seu procedimento, suas vantagens e possíveis inconstitucionalidades. Destaque: obra tratando de tema praticamente inexplorado na literatura jurídica brasileira. Sobre o autor: Ricardo Yamin Fernandes é graduado e mestre em Direito pela PUC-SP. Doutorando em Direito pela mesma instituição. Professor assistente de Direito Processual Civil na PUC-SP. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO. Advogado e consultor jurídico.