INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA

Descrição

O livro está dividido em nove capítulos, ao longo dos quais é analisado o tratamento normativo do Incidente de Assunção de Competência, tanto na lei processual geral, assim como no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Os dois primeiros capítulos analisam aspectos gerais e estão voltados à contextualização do instituto, no atual estágio da ciência processual, enquanto integrante do microssistema de criação de precedentes judiciais, com ênfase para evolução histórica da busca pela uniformização dos entendimentos jurisprudenciais. Neste ponto, os autores delineiam diversos antecedentes legais do Incidente de Assunção de Competência, revelando que, desde diplomas anteriores aos códigos processuais brasileiros, a prevenção e a composição dos dissídios decisórios sempre foram perseguidos pelo legislador.