Descrição
Sumário – I – A interpretação das imunidades; II – Imunidade tributária recíproca – a experiência do direito norte-americano; III – Imunidade ao ITR (CF/1988, art. 153, § 4º) e imunidade do ouro ativo financeiro (CF/1988, art. 153, § 5º); IV – Imunidade a contribuições para a Seguridade Social; V – Imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Livro eletrônico; VI – Natureza jurídica da imunidade e demais formas de não tributação – evolução doutrinária e jurisprudencial; VII – Imunidade de ICMS e IPI nas operações destinadas à exportação; VIII – Imunidade ao tráfego de pessoas e bens; IX – Contribuições ao estudo das imunidades tributárias residuais na Constituição Federal de 1988; X – A imunidade das instituições de assistência social. A tributação das entidades de previdência fechada; XI – Imunidade dos templos de qualquer culto.
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