IMPUTACAO SUBJETIVA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição

O livro analisa o processo de imputação subjetiva da improbidade administrativa, com enfoque no dolo e na culpa do agente público, à luz da lei geral que rege a matéria (Lei nº 8.429/92). A improbidade administrativa é consagrado meio de combate à corrupção/má gestão no setor público e, ao mesmo tempo, fonte de justificado temor por parte dos agentes públicos, receosos em face da gravidade das sanções dela decorrentes. A imposição das sanções da improbidade administrativa, por outro lado, exige a análise do elemento subjetivo (dolo e culpa) do sujeito ativo. O autor Eduardo Kahler Ribeiro é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2020). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005). Atuou como Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, Procurador Federal e Advogado da União, com atuação na Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Procuradoria Regional da União da 4ª Região. Atualmente é Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.